A educação é um item que sempre pesa no orçamento. Mensalidade, transporte e material são gastos que podem tornar necessária a eliminação de outros gastos, como viagens de férias ou aquisição de novos equipamentos. O cartão de crédito pode dar uma mão no planejamento, mas é importante estar atento aos seus direitos.
Em 2014, as matrículas sofreram reajustes de até 10%, valor que prejudica o orçamento, principalmente quando há mais de um aluno na família. Esse percentual é acima do nível de inflação, mas as escolas explicam que o aumento se deu pelo reajuste concedido aos professores e alta do aluguel.
Apesar de ser um gasto alto, ele é necessário, já que a educação e um curso superior são primordiais para dar um upgrade na carreira profissional. E é importante conhecer todos os seus direitos nos processos de rematrícula escolar em diversos casos, como reajustes e inadimplência.
O que a lei diz sobre o reajuste?
O reajuste da anuidade escolar é legal. Pela lei, a escola tem o mínimo de 45 dias antes do último dia estipulado (e divulgado pela escola) para matrícula, para anunciar o novo valor da anuidade ou semestralidade, número de vagas por sala e proposta de contrato.
O reajuste toma como base a semestralidade ou anuidade do ano anterior somado ao valor proporcional de custos comprovados, já que a Secretaria de Direito Econômico pode pedir uma comprovação documental. O valor de reajuste deve permanecer o mesmo até o final da anuidade.
Além disso, cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário é considerada prática abusiva. E as reformas para ampliar o número de vagas não devem ser repassadas aos consumidores.
Há escolas, cursos e graduações que aceitam o pagamento por cartão de crédito apenas para a primeira parcela ou para pagamento à vista, principalmente em casos de matrículas online.
E sobre inadimplência?
Caso o aluno não esteja com o pagamento de uma ou mais mensalidades em dia, ele não pode ser proibido de participar de qualquer atividade pedagógica. Seus documentos escolares não podem ser retidos ou impedidos de emissão, nem seu nome pode ser divulgado como inadimplente. A escola tem o direito de adotar medidas legais para a cobrança.
Para reclamação, basta procurar o Procon de sua cidade. Entretanto, a instituição recomenda que primeiramente haja uma tentativa de conversa direta com a escola.
Aproveite para desfrutar das facilidades que as instituições oferecem, como parcelamento no cartão de crédito. Use essas ferramentas a seu favor para se especializar e aumentar sua renda ou garantir o futuro profissional do seu filho!