Você está pronto para começar o seu próprio negócio e tirar do papel todos os seus planos, que por meses e até mesmo por anos, pensou que seriam apenas sonhos? Se tornar um microempreendedor individual pode ser o primeiro passo para você começar a faturar e abrir seu próprio empreendimento. A gente sabe que ser empreendedor no Brasil não é nada fácil, mas abrir o MEI é um processo bem simples. Neste artigo vamos ensinar a como abrir um MEI e dar mais dicas.
Além de explicar o processo de abertura do MEI, vamos demonstrar as vantagens e desvantagens de abrir uma empresa nessa modalidade. Então não vamos perder tempo, veja como funciona o passo a passo para abrir um MEI gratuito em 2022.
O que é MEI e como funciona?
Para começar, você sabe o que é MEI e como ele funciona? MEI significa microempreendedor individual, é aquela pessoa que possui um pequeno empreendimento, o microempresário que trabalha sozinho, geralmente.
O Governo brasileiro criou uma maneira de formalizar o trabalho desses microempresários, através do programa MEI, que oferece vantagens e benefícios para quem fatura até certo limite por ano.
Esse programa tem o objetivo de realizar o registro empresarial, que consiste na regularização da situação da pessoa que exerce atividade econômica, frente aos órgãos do Governo.
Além disso, incentiva o empreendedorismo, ao mesmo tempo que reduz bastante a tributação em cima dos ganhos dos empreendedores nessa modalidade. A formalização é um procedimento gratuito que, como adiantamos, oferece benefícios mas também possui algumas obrigações.
Como é divulgado na plataforma do Governos, após a formalização, o empreendedor deve pagar uma mensalidade chamada de DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional). Parte do valor recolhido vai para o INSS, o valor de R$ 55, acrescido a isso, tem mais R$ 5,00 para Prestadores de Serviço ou R$ 1,00 para Comércio e Indústria.
O pagamento é feito por meio online, débito automático ou boleto, através do Portal Empresas & Negócios. Essas despesas são obrigatórias e elas garantem ao empreendedor o direito à aposentadoria, ao auxílio doença, licença maternidade, entre outros benefícios previdenciários.
Quem pode ser MEI?
Todo mundo pode ser MEI? Não é bem assim, por conta dos incentivos fiscais dessa categoria, o governo faz algumas exigências para que o empreendedor ou empreendedora individual possa se formalizar na categoria MEI.
A principal exigência para se enquadrar como um MEI é o seu faturamente. Para ser considerado um microempreendedor individual o seu faturamento deve ser de no máximo de R$ 81 mil por ano.
Porém, caso a formalização seja realizada na metade do ano fiscal, o valor é proporcional. Você precisa fazer as contas, porque o faturamento precisa ser proporcional a R$ 6.750,00 ao mês.
Além disso, o Governo também faz outras exigências, conforme a lista abaixo:
- não ter sócio ou sócia;
- não pode ser titular, sócio ou administrador de outra empresa, ser sócio de sociedade empresária de natureza contratual ou administrador de sociedade empresária, sócio ou administrador em sociedade simples;
- a empresa não pode ter filial;
- ter no máximo um empregado ou empregada, que receba no máximo um salário mínimo ou o piso da categoria, quando existir;
- Exercer uma das ocupações econômicas permitidas como MEI;
- Não pode ter um faturamento anual superior a R$81.000, levando em consideração a média de faturamento de R$ 6.750 por mês;
- Não ser servidor público federal em atividade. Funcionários públicos municipais ou estaduais têm que verificar o seu estatuto para analisar se há impedimento.
Quais as ocupações que podem ser MEI?
Existe uma lista bem longa de profissionais que podem se enquadrar como MEI. Para saber se a sua atividade se enquadra na categoria, consulte a lista completa de ocupações que podem ser MEI.
Quais as vantagens de ter um MEI
Com um MEI, você garante alguns benefícios previdenciários que em outras categorias de empresa você pode não ter direito. Como por exemplo: aposentadoria por idade, aposentadoria por invalidez, auxílio doença, salário maternidade, auxílio reclusão e pensão por morte.
Para ter direito a todos esses benefícios, você precisa pagar certinho as mensalidades do DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional).
Mas, a principal vantagem de ter um MEI certamente é o incentivo fiscal, já que é a categoria empresarial que menos paga imposto. Recolhendo, no máximo, 60 reais por mês. O MEI também é simples de manter, não precisa ter contador e você mesmo administra os ganhos.
Além dos benefícios previdenciários, o MEI também tem direito a:
- Ter um CNPJ;
- Ficar isento de todas as taxas para registro da empresa;
- Pagar poucos tributos, com valores fixos mensais (INSS, ICMS e/ou ISS);
- Pode começar a funcionar imediatamente, sem alvará ou licença formalização;
- Pode emitir notas fiscais;
- Acessar serviços financeiros para empresa, como: conta bancária jurídica, máquina de cartão, acesso ao crédito empresarial;
- Vender e prestar serviços para outras empresas e para o governo.
Desvantagens de ter um MEI
A principal desvantagem de ter um MEI é que o teto de faturamento mensal é muito baixo, no máximo R$6.750 por mês. Existe um projeto de lei que está em tramitação, que tem o intuito de aumentar o teto de R$81mil para R$130mil anuais.
Isso daria R$10.833 por mês. A proposta já passou no Senado e agora está em tramitação pela Câmara dos Deputados e, na sequência, vai para a sanção do presidente.
O MEI também não pode contratar mais de um funcionário e, além disso, também pode perder alguns benefícios sociais. Veja abaixo quais são os benefícios que você pode perder ao se tornar MEI:
Benefícios previdenciários que serão cancelados: aposentadoria por invalidez, auxílio-doença ou salário maternidade.
Benefícios assistencialistas que podem ser cancelados: seguro desemprego, BPC-LOAS, Prouni, FIES, Bolsa Família etc.
Obrigações do MEI
- Pagar o DAS – taxa mensal
- Emitir NF quando realizar negócios com pessoas jurídicas;
- Preencher um Relatório Mensal;
- Guardar notas fiscais de compra e venda por 5 anos;
- Enviar uma Declaração de Faturamento Anual;
- Outras obrigações como limite de compra e pagamento de diferença de alíquota.
Como abrir um MEI gratuitamente
O processo para abrir o MEI é 100% online. Você precisa apresentar algumas informações e documentos pessoais como RG, dados de contato e endereço residencial. E vai precisar apresentar também dados do seu negócio, como o tipo de ocupação, forma de atuação e local onde o negócio é realizado.
A formalização é gratuita e deve ser feita pelo Portal Empresas & Negócios no endereço do Governo Federal. O site oficial indica que se você tem cadastro na conta gov.br é necessário ter o nível Prata ou Ouro de segurança. Porém, caso você ainda não possua um cadastro, poderá fazer na hora é bem simples.
1) Faça o login no gov.br;
2) Melhore o nível de segurança da sua conta (no site explica como);
3) Preencha os dados requisitados e pronto!
O processo é realmente bem simples.
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