Ter carro é uma necessidade, por isso, é sempre bom lembrar que a documentação precisa estar em dia para não haver problemas e surpresas com despesas extras acima do seu orçamento.
Além de gastos com combustível, mecânica, manutenção em geral e seguro do automóvel, é preciso se preparar para fazer o licenciamento anual do veículo e rodar tranquilo. Mas, se por algum motivo, você não conseguiu atualizar a documentação dentro do prazo estipulado, não se aflija porque é possível regularizar essa situação.
Para começar, é preciso pagar a dívida do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores, o nosso conhecido IPVA, que é cobrado pelos Estados e o Distrito Federal. A arrecadação é dividida entre o governo e o município onde o carro foi emplacado. Sem isso, não dá para licenciar o carro.
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo cobra multa de 0,33% por dia, além de juros baseados na SELIC para pagamento de IPVA em atraso. Se ultrapassar um período de 60 dias a taxa passa a ter 20% do valor devido.
A dívida pode ser paga em um banco com o documento do carro, que é o Registro Nacional de Veículos Automotores – Renavan, ou através de um despachante.
Posteriormente, outros débitos que devem ser quitados são as multas, taxa referente à prestação do serviço de licenciamento e o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, o DPVAT, com pagamento obrigatório anual ao Detran, e que não deve ser entendido como seguro do auto. O DPVAT indeniza as vítimas de acidentes de trânsito causados por automóveis em todo o país.
Com os pagamentos feitos, é emitido o documento de porte obrigatório com o número do veículo, o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos – CRLV, gerenciado pelo CONTRAN e DENATRAN.
O prazo anual para licenciamento de automóvel é diferente para cada estado e é definido pelo final da placa do carro.
Sem a regularização dos documentos o proprietário está sujeito a levar multas e perder pontos na carteira de habilitação por infração gravíssima, e pode até ter o veículo apreendido. Além disso, pode haver dificuldade na hora de contratar um seguro de carro.
O processo completo não é complicado mas requer atenção aos detalhes. No final, vale a pena ter todos os papéis em dia e conduzir seu veículo tranquilamente. Se quiser saber mais sobre procedimentos e conhecer dicas relacionadas ao seu automóvel, verifique nosso blog no Compara Online.