Veja se você tem direito ao Seguro Desemprego 2023, quais documentos necessários, como solicitar e como calcular o valor a ser recebido.
O Seguro Desemprego é um benefício previsto na Constituição Federal e tem como objetivo garantir um salário mínimo aos trabalhadores demitidos sem justa causa. O benefício é pago pelo Governo Federal através do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), e é regulamentado pela Lei nº 7.998/90.
O Seguro Desemprego é uma importante fonte de renda para muitos trabalhadores demitidos sem justa causa, pois ajuda a garantir o pagamento de contas durante o período de desemprego. Além disso, o Seguro Desemprego é também um importante instrumento de garantia de direitos trabalhistas. Veja abaixo se você tem direito e como funciona.
Quem tem direito ao seguro desemprego 2023?
O seguro desemprego é um auxílio em dinheiro que o trabalhador tem direito de receber em caso de demissão sem justa causa. Ou seja, se um funcionário que possui a carteira de trabalho assinada for demitido sem uma justificativa convincente prevista, ele terá direito a receber o benefício.
É considerada uma demissão por justa causa quando a empresa consegue comprovar a culpa ou má conduta do funcionário no cometimento de uma falta grave, em determinadas situações previstas. São exemplos de atos que constituem uma justa causa: insubordinação, desonestidade, fraude, violência, abandono de emprego etc.
Segundo informações do Ministério do Trabalho, esses são os grupos de trabalhadores que têm direito ao benefício:
- Trabalhador formal e doméstico, demitido sem justa causa, inclusive dispensa indireta;
- Trabalhador formal, suspenso por participar de curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador;
- Pescador profissional durante o período do defeso;
- Trabalhador resgatado da condição semelhante à escravidão
Se sua empresa te dispensou das suas funções por conta do coronavírus, você terá direito a buscar esse auxílio.
Regras do Seguro desemprego 2023
O seguro desemprego é pago por um período determinado, podendo ter de três a, no máximo, cinco parcelas. A quantidade de parcelas vai variar de acordo com o período trabalhado e a quantidade de vezes que o empregado já solicitou o benefício.
Já o valor do benefício é calculado com base nos últimos 03 salários recebidos e não pode ser menor do que o salário mínimo vigente atual, que hoje é de R$ 1.212, e nem pode ser superior ao teto, que é de R$ 2.106,08.
O trabalhador formal precisa ficar atento às regras para recebimento do benefício:
- 1ª solicitação: ter recebido salários pelo menos 12 meses nos últimos 18 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 2ª solicitação: ter recebido salários pelo menos 9 meses nos últimos 12 meses imediatamente anteriores à data de dispensa;
- 3ª solicitação em diante: ter recebido salários em cada um dos 6 meses imediatamente anteriores à data de dispensa.
Veja como calcular a quantidade de parcelas que irá receber:
| Regras e tempo de trabalho | Parcelas |
| 1ª Solicitação = Trabalhou formalmente de 12 a 23 meses. | 4 |
| 1ª Solicitação = Trabalhou formalmente por mais de 24 meses. | 5 |
| 2ª Solicitação = Trabalhou formalmente de 9 a 11 meses. | 3 |
| 2ª Solicitação = Trabalhou formalmente de 12 a 23 meses. | 4 |
| 2ª Solicitação = Trabalhou formalmente por mais de 24 meses. | 5 |
| 3ª Solicitação = Trabalhou formalmente de 6 a 11 meses. | 3 |
| 3ª Solicitação = Trabalhou formalmente de 12 a 23 meses. | 4 |
| 3ª Solicitação = Trabalhou formalmente por mais de 24 meses. | 5 |
Abaixo, nós explicamos como funciona o cálculo que você deve fazer para saber quanto vai receber de seguro desemprego:
Valor Seguro Desemprego 2023
Para saber quanto irá receber do Seguro Desemprego 2023, você terá que fazer uma continha. Mas não se preocupe, porque é fácil e a gente te ensina, basta seguir a tabela! Veja abaixo um exemplo de como ficaria o cálculo:
| Média Salarial | Cálculo |
| Até R$ 1.858,17 | Multiplica a média dos últimos 03 salários por 0.8 = (80%). |
| De R$ 1.858,17 até R$ 3.097,26 | A média salarial que exceder a R$ 1.858,17 multiplica-se por 0,5 (50%) e soma-se a R$ 1.486,53. — Ex.: Se o empregado ganhar R$ 2.000, o cálculo ficaria assim: R$ 2.000 – 1.858,17 = R$141,83 x 0,5 = R$ 70,9 + 1.486,53. O valor a receber será de R$ 1.557,44. |
| Acima de R$ 3.097,26 | O valor da parcela será sempre o teto R$ 2.106,08. |
Essa conta se aplica ao trabalhador formal. Para o pescador artesanal, o empregado doméstico e o trabalhador resgatado o valor é de 1 (um) salário mínimo.
Como dar entrada no seguro desemprego 2023
Para dar entrada no seguro desemprego de 2023 você precisará reunir alguns documentos e depois é só abrir a solicitação, o processo é bem simples. Você pode procurar pessoalmente algum órgão credenciado pelo Ministério do Trabalho, como a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), o Sistema Nacional de Emprego (SINE); Ou, se preferir, poderá fazer a solicitação pelo site Emprega Brasil.
Para realizar a operação de modo presencial, você precisa agendar o comparecimento a um posto de atendimento, preencher um formulário e entregar a documentação. Segundo o site do Ministério do Trabalho, esse atendimento dura cerca de 15 minutos. Depois de dar entrada, começa a contar um prazer de 30 dias para começar a receber o auxílio.
Realizando o procedimento online o prazo de 30 dias para pagamento começa a contar do momento do cadastro na internet, porém você ainda precisará comparecer a um de atendimento físico, para evitar fraudes. Veja abaixo os documentos necessários para abrir uma solicitação:
Lista de documentos:
- Documento de identificação (como o RG, a CNH ou certidão de nascimento);
- Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
- Documento de Identificação de Inscrição no PIS/PASEP;
- Requerimento de Seguro Desemprego (via verde) / Comunicação de Dispensa impresso pelo Empregador Web no Portal Mais Emprego (via marrom) ;
- Termo de rescisão do Contrato de Trabalho – TRCT acompanhado do Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com menos de 1 ano de serviço) ou do Termo de Homologação de Rescisão do Contrato de Trabalho (nas rescisões de contrato de trabalho com mais de 1 ano de serviço);
- Documento ou extrato que comprove os depósitos no FGTS;
- Comprovante dos 2 últimos contracheques ou recibos de pagamento para o trabalhador formal;
- CPF.
O trabalhador deverá respeitar o prazo para solicitar o benefício: trabalhador formal pode pedir o seguro do 7º ao 120º dia, contados da data de dispensa; em caso de trabalhador doméstico, o prazo é do 7º ao 90º dia; para pescador artesanal, o prazo começa durante o defeso, em até 120 dias do início da proibição e para o trabalhador resgatado, é de até o 90º dia, a contar da data do resgate.
O benefício poderá ser pago nas lotéricas, correspondente Caixa Aqui, no autoatendimento, ou nas agências da Caixa. Se você tiver conta corrente ou poupança ativas na Caixa, a parcela cairá automaticamente.
Aplicativo Caixa Trabalhador
O Aplicativo Caixa Trabalhador é um app de celular lançado pela Caixa que fornece alguns serviços, como consulta ao PIS, ao Abono Salarial e também o Seguro Desemprego. Ele é bem prático para tirar algumas dúvidas e está disponível nas versões para Android e iOS.. Lá você consegue acompanhar a data que vai cair o benefício, quantas parcelas já foram pagas e quantas ainda tem para receber.
Baixe o aplicativo no site da Caixa e acompanhe o pagamento das parcelas do seu seguro.