Um projeto de lei pode aumentar o número de inadimplentes em São Paulo

Escrito por Larissa Ferreira

Um novo projeto de lei que deve ser votado dia 28/11, na Assembleia Legislativa de São Paulo, pode aumentar o número de consumidores com nome sujo. Entenda o porquê aqui no blog!

Com o novo projeto de lei, PL 874/2016, não será mais necessário que o consumidor receba e assine o Aviso de Recebimento, carta que explica que ele está inadimplente, para que seu nome fique sujo. Se aprovada a PL, basta que a empresa avise por escrito ao cliente sobre a dívida para que seu cadastro seja negativado.

Outro fator polêmico da medida é que não será mais obrigatório o envio de provas que comprovem a dívida do cliente. O consumidor só receberá a comprovação da conta pendente caso solicite a empresa credora.

Caso seja aprovada, o consumidor deverá redobrar a atenção com o CPF e monitorar seu nome em sites de proteção ao crédito para não ter uma surpresa desagradável.

As instituições financeiras defendem que o projeto vai ajudar a diminuir custos e com isso as taxas cobradas ao consumidor. A gente até quer acreditar nisso, né? Mas na prática as coisas funcionam bem diferente. Mesmo com a taxa Selic em baixa os juros das operações de crédito continuam aumentando, em outubro, bateram quase 60% ao ano, com aumento de 0,3% em relação ao mês anterior, segundo dados do Banco Central.

Em contrapartida, o governo tem criado medidas como as novas regras dos juros rotativos do cartão de crédito para diminuir a inadimplência no país que já conta com 61 milhões de endividados, segundo estudos do Serasa Experian, em outubro de 2017.

Também tramita pelo senado um projeto de lei que propõe a adesão automática ao cadastro positivo. O cadastro positivo permite que os bancos e instituições financeiras tenham acesso ao histórico financeiro dos seus clientes, podendo assim mapear ¨bons pagadores¨ e oferecer a eles juros mais baixos.