CNH digital: como funciona?

A CNH digital é a versão eletrônica da carteira de habilitação, uma espécie de cópia mobile da habilitação, que pode ser baixada pelo aplicativo CNH-e, em celulares com sistemas Android e iOS. Se interessou? Confira agora tudo o que você precisa saber a respeito da CNH digital!

O que é a carteira de habilitação digital?

A carteira de habilitação digital tem o mesmo valor jurídico que a impressa e é validada por um QR-Code, código de segurança que garante proteção contra fraudes e a clonagem de documentos.

A CNH digital é segura?

Absolutamente sim! Afinal de contas, a apresentação da carteira de habilitação digital carrega o mesmo valor jurídico da versão impressa. Além disso, a CNH-e disponibiliza um QR-Code, garantindo tranquilidade tanto ao portador, quanto ao servidor público que verifica sua autenticidade. Assim, aumenta-se a segurança contra fraudes, diminuindo os casos de identificações falsas.

A CNH-e é obrigatória?

Não, a novidade é opcional a todos os condutores. Em realidade, a CNH digital é uma alternativa mais prática ao porte da habilitação, auxiliando principalmente os usuários mais esquecidos. Caso o receio seja não ter internet para a apresentação do documento, fique tranquilo, pois mesmo com o dispositivo offline você poderá acessar e visualizar a sua habilitação, bastando validar o acesso com uma senha de 4 dígitos.

Como adquirir?

Adquirir a carteira de habilitação digital exige algumas etapas, variando de acordo com a situação de cada condutor. Entenda:

1. Obter a versão impressa mais recente

Por exemplo, antes de sequer iniciar o cadastramento no Denatran, você precisa da versão mais recente da carteira de habilitação impressa, ou seja, aquela que já dispõe de QR-Code — disponibilizada desde maio de 2017. Caso a sua habilitação impressa ainda seja da versão antiga — sem QR-Code — você ainda precisará solicitar a renovação do documento, em postos do Detran ou online, a depender do seu estado.

2. Baixar o aplicativo mobile

Dispondo da habilitação mais recente, você deverá baixar o app CNH Digital — disponível para smartphones com Android ou iOS.

3. Cadastrar-se

Com o aplicativo instalado, você poderá decidir entre duas maneiras para cadastrar-se:

3.1. Virtualmente, utilizando um certificado digital

Para aqueles que não possuem disponibilidade para se deslocar ao DETRAN regional, essa é a melhor opção, haja visto que ela viabiliza todo o procedimento apenas pela internet. Contudo, é importante lembrar que essa é uma opção paga, pois paga-se pela obtenção do certificado digital.

3.2 Presencialmente, deslocando-se ao DETRAN da sua região

Essa é a opção mais acessível, pois não envolve nenhum custo — a depender do seu estado — bastando ir ao DETRAN mais próximo e cadastrar-se.

4. Validar

Cadastrado no Denatran — digital ou presencialmente — você validará o registro por e-mail através de um link.

5. Definir a senha da CNH-e

Como dissemos anteriormente, o acesso à carteira de habilitação eletrônica é protegido por um PIN de 4 dígitos e uma senha pessoal, que você cadastrará no primeiro acesso após a validação do seu registro. Pronto, você conseguiu a sua CNH digital! Além disso, caso o motorista perca o celular, poderá acessar o site do Denatran, bloqueando o acesso aos dados de sua habilitação eletrônica.

Existe um custo para emissão?

Em realidade, depende. Primeiro pela maneira como ela é emitida nos diferentes Estados, ora paga, ora gratuita. Segundo pela possibilidade da emissão gratuita em algumas regiões, com o cadastramento presencial no DETRAN local, contrapondo-se a aquisição do certificado digital — R$145 de validez anual ou R$220 para trinta e três meses.

Em caso de cadastramento presencial, a maioria dos Estados não cobra pela habilitação digital, exceto Bahia (R$95 para quem está na primeira habilitação, R$80 para quem renova) e Goiás (R$10). Para o cadastramento integralmente online será necessário o certificado digital, cobrado em qualquer região do país.

Vale a pena investir no certificado digital para adquiri-la?

Depende. Entenda que o certificado tem a funcionalidade de uma assinatura eletrônica, com a mesma validade que uma manuscrita. Lembramos ainda que profissionais como advogados, contadores ou empresários possivelmente já tem o e-CPF. Para estes, pode-se emitir o documento sem custos adicionais.

Caso você não se enquadre nessa descrição, pretendendo apenas obter a CNH digital, emitir um certificado digital pode acabar sendo pouco vantajoso.

A carteira de habilitação digital pode ser usada como documento de identificação?

Sim. Em contexto ela poderá substituir a apresentação do documento físico em situações que demandam comprovação, vide as blitz policiais. Isso posto, lembre-se que não portar documento ao dirigir simboliza infração de trânsito, penalizada com multa no valor de R$ 88,38, mais 3 pontos na carteira.

Além disso, a emissão da CNH digital ainda não tem uma taxa definida para todos os Estados, e o próprio Governo Federal deixou sob a interpretação de cada unidade federativa a fixação de um preço, o que explica a variação de cobranças de um Estado a outro.

Quais as vantagens futuras?

Por fim, o conceito finalizado da CNH digital prevê que ela seja utilizada em inúmeras outras funcionalidades, garantindo ao cidadão que ele verifique as infrações de trânsito, pontuação do seu documento e afins. No futuro, essa versão poderá até mesmo lembrar o motorista sobre o vencimento do registro, utilizando o sistema de notificação dos smartphones.

E então, o que você acha dessa novidade documental? Atualmente, o projeto ainda tem caráter de “em desenvolvimento”, haja visto que o app ainda não apresenta todas as funcionalidades pretendidas em projeto.

Por isso, cabe a todos os condutores verificarem as variáveis da sua região e pôr na balança se vale a pena a aquisição do documento, considerando a obtenção do certificado e eventuais valores praticados no seu Estado.

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