Saiba como fazer a consulta de pontos na CNH e não corra o risco de descobrir que a sua carteira está suspensa em uma blitz de trânsito ou na renovação desse documento.
Você deve criar o hábito de fazer a consulta de pontos na CNH. Isso porque o sistema de trânsito brasileiro determina que, quando um motorista atinge uma determinada pontuação em seu prontuário, devido à quantidade e gravidade de infrações, a sua carteira de habilitação deverá ser suspensa ou cassada.
Pensando nisso, criamos este post com a intenção de ajudá-lo a entender como funcionam os pontos na sua carteira de motorista e como fazer a consulta de multas no DETRAN (Departamento Estadual de Trânsito). Acompanhe!
Como funcionam os pontos da carteira?
Os chamados pontos da carteira são o método que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) utiliza para penalizar as infrações cometidas pelos condutores de veículos. É composto por uma numeração que tem como função estabelecer o valor e a gravidade de multas.
Cada infração cometida pelo condutor do veículo é computada na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou na Permissão para Dirigir (PPD). Esse último é um documento com validade de um ano, fornecido para os indivíduos que foram recentemente aprovados nos exames do departamento de trânsito.
A partir de 20 pontos é instaurado um processo para a suspensão da CNH de motoristas amadores. Para os profissionais, essa pontuação é mais rígida e bastam 14 pontos para que seu documento seja recolhido.
Os pontos de cada infração têm a validade de um ano, a partir desse período expiram e desaparecem do prontuário do condutor. No entanto, a multa deve ser paga no período determinado, caso contrário, o motorista não conseguirá renovar o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), que é feito anualmente.
As infrações são distribuídas em quatro categorias, sendo que cada uma tem um ponto e um valor, conforme uma tabela de multas do CTB. Conheça:
- leve — três pontos;
- média — quatro pontos:
- grave — cinco pontos;
- gravíssima — sete pontos.
Portanto, sempre que puder, fique atento e consulte a sua carteira para ficar ciente da pontuação, evitando descobrir que tem mais de 20 pontos no momento da renovação da CNH.
Quais as principais infrações de trânsito?
Listamos algumas das principais infrações cometidas pelos condutores:
- usar o celular enquanto dirige: infração média;
- excesso de velocidade: média até 20% da velocidade permitida, acima de 20% até 50% é grave e acima disso é gravíssima;
- estacionar em lugar proibido: depende do local e da maneira que estiver pode ser leve, média ou gravíssima;
- trafegar pela faixa exclusiva de ônibus: leve;
- furar o sinal vermelho: grave;
- não dar preferência ao pedestre: grave;
- não usar o cinto de segurança: grave;
- não usar a seta: grave.
Como uma carteira pode ser suspensa?
Existem duas maneiras para a CNH e a PPD serem suspensas, uma delas é atingir os 20 pontos por um prazo de 12 meses. Portanto, considere como máximo 19. A outra forma de suspensão da carteira são algumas infrações gravíssimas e suspensivas, por isso independem da pontuação. Veja quais são elas, conforme os artigos do CTB:
- art. 165: dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência;
- art. 165 A: recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita certificar influência de álcool ou outra substância psicoativa, na forma estabelecida pelo art. 277;
- art. 170: dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via pública, ou os demais veículos;
- art. 173: disputar corrida;
- art. 174: promover, na via, competição, eventos organizados, exibição e demonstração de perícia em manobra de veículo, ou deles participar, como condutor, sem permissão da autoridade de trânsito com circunscrição sobre a via;
- art. 175: utilizar-se de veículo para demonstrar ou exibir manobra perigosa, mediante arrancada brusca, derrapagem ou frenagem com deslizamento ou arrastamento de pneus;
- art. 176 I: condutor envolvido deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
- art. 176 II: condutor envolvido deixar de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
- art. 176 III: condutor envolvido deixar de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;
- art. 176 IV: condutor envolvido deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
- art. 176 V: condutor envolvido deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;
- art. 191: forçar passagem entre veículos que, transitando em sentidos opostos, estejam na iminência de passar um pelo outro ao realizar operação de ultrapassagem;
- art. 210: transpor, sem autorização, bloqueio viário policial;
- art. 218 III: transitar em velocidade superior a 50% da máxima permitida;
- art. 244 I: conduzir a motocicleta sem usar o capacete com viseira ou óculos e vestuário de acordo com o CONTRAN;
- art. 244 II: conduzir motocicleta transportando passageiro sem capacete ou fora do assento correto;
- art. 244 III: conduzir motocicleta fazendo malabarismo ou empinando;
- art. 244 IV: conduzir a motocicleta com os faróis apagados;
- art. 244 V: conduzir a motocicleta transportando menor de 07 anos;
- art. 253 A: usar veículo para interromper via.
Quais os prazos de suspensão da CNH?
O Código de Trânsito Brasileiro estabelece os seguintes prazos para a suspensão da CNH:
- acúmulo de 20 pontos ou mais na carteira terá duração de 6 meses a 1 ano, em caso de reincidência em 12 meses, o prazo aumenta para 8 meses a 2 anos;
- art. 165: dirigir sob influência de álcool: 12 meses;
- art. 165 A: recusar a fazer o teste do bafômetro: 12 meses;
- art. 253 A: usar veículo para interromper via: 12 meses;
- nas outras infrações suspensivas a duração será de 2 a 8 meses; em caso de reincidência em 12 meses, aumentará para 8 a 18 meses, salvo quando o prazo estiver descrito no próprio artigo da infração. Os prazos podem variar de acordo com cada DETRAN.
Como fazer a consulta de pontos na CNH?
Para verificar a pontuação na sua CNH, basta fazer uma consulta no site do DETRAN do Estado em que a sua carteira está registrada. Cada departamento de trânsito tem um site próprio com uma interface própria, um pouco diferente para navegar.
Normalmente, você encontrará uma aba com a descrição “habilitação” na qual basta digitar o número de sua carteira. Então, compareça em uma agência desse órgão em sua cidade e solicite a consulta.
Como identificar se a carteira foi suspensa?
O processo para identificar se a sua carteira foi suspensa é o mesmo passo a passo para consultar os pontos da CNH. No entanto, você será notificado por meio de carta no endereço que forneceu para o DETRAN, por isso é importante manter seus dados cadastrais em dia.
Como recorrer à suspensão da CNH?
Caso receba uma notificação ou após consulta no site do DETRAN verificar que foi instaurado um processo para suspensão da sua CNH, você terá direito legal para se defender. Basicamente, são três processos, e enquanto o último deles não der a sentença final, pode continuar dirigindo. As etapas são:
- apresentação da defesa prévia: deve ser feita logo que estiver ciente do processo, muitas vezes não foi você quem cometeu a multa, assim há a possibilidade de realizar a transferência dos pontos para o responsável;
- caso a defesa prévia seja indeferida você pode recorrer à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI); e
- sua última chance é tentar o processo no Conselho Estadual de Trânsito (CET).
Se no final do processo o CET indeferir sua defesa, infelizmente, sua carteira será suspensa conforme o prazo previamente determinado. E, se você continuar dirigindo, sua CNH será cassada.
Agora que você já sabe como fazer a consulta de pontos na CNH e ficar livre das multas, basta adotar uma boa conduta ao dirigir, seguindo as leis de trânsito. Assim, evitará prejuízos financeiros e diminuirá riscos de acidentes. Cuide do seu veículo, mantenha as revisões em dia e contrate um seguro para ajudá-lo naquelas horas difíceis.
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